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Estudante de Direito

Maria Eduarda

São Paulo (SP)

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Artigo · há 11 anos

Das Obrigações no Direito Civil

Introdução: O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: direitos não patrimoniais, referentes a pessoa humana (direito à vida, à liberdade, etc), e o dos direitos patrimoniais, de valor...

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Artigo · há 11 anos

As ações autônomas de impugnação

Resumo O Processo Civil Brasileiro conta com diversos meios de controle das decisões jurisdicionais, dentre eles os recursos e as ações impugnativas autônomas. Os recursos se diferem das ações...

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Artigo · há 11 anos

Influência da Mídia no Tribunal do Júri

Resumo: O presente artigo tem o propósito de discorrer sobre a influência exercida pelos meios de comunicação nos julgamentos realizados pelo tribunal do júri. Esta preocupação, a respeito do que...

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Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 25 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-4

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. FALHA NA ENTREGA DA CONTA NO ENDEREÇO CONTRATADO. SERVIÇO DEFICIENTE. PROTESTO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLE...

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